Contrato de Licença de Uso do Usuário
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Este contrato complementa os Termos de Uso e define as condições para o uso do software Stellio pelo usuário autorizado por uma organização cliente.
Licença concedida
Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, pessoal e intransferível para usar o Stellio enquanto estiver autorizado pela sua organização, somente para as atividades dela e dentro dos módulos contratados.
Credenciais e acesso
Seu acesso é individual. Não compartilhe senha ou sessão. Atividades feitas com suas credenciais são registradas em seu nome.
Uso permitido e proibições
Use o software conforme suas permissões. É proibido copiar, sublicenciar, revender, modificar, descompilar, contornar limites técnicos ou usar o Stellio para desenvolver produto concorrente.
Propriedade intelectual
O software e suas atualizações continuam sendo propriedade da Agência Laboratório. A licença não transfere titularidade.
Dados inseridos
Os dados que você registra pertencem à sua organização, que define quem pode consultá-los. Registre apenas informações necessárias e corretas.
Confidencialidade e segurança
Trate como confidenciais as informações da organização acessadas pelo Stellio e comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
Serviços de terceiros
Ao conectar serviços externos, você autoriza o compartilhamento apenas dos dados necessários àquela função, sujeito também às condições desses serviços.
Suspensão e encerramento
A licença termina quando sua organização encerrar seu acesso, quando o contrato dela terminar ou em caso de violação. Os registros de auditoria são preservados.
Atualizações do software
O Stellio pode receber atualizações para melhorias, correções e segurança. Algumas podem ser necessárias para continuar usando o aplicativo.
Limitações e responsabilidades
O software é fornecido conforme o contratado pela organização. Nada neste contrato afasta direitos garantidos por lei.
Relação com outros documentos
Este contrato deve ser lido com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Legislação aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
